Art.º 6 · Regulamento n.º 808/2020 — Tipos, natureza e domínios de intervenção social dos apoios

1 -Tipos de apoios:
1. a)Financeiro;
2. b)Prestação de serviços;
3. c)Comparticipação no pagamento de taxas ou tarifas;
4. d)Redução de taxas;
5. e)Comodato de produtos de apoio.
2 -Natureza dos apoios:
1. a)Pontual;
2. b)Temporário (que será efetuado em prestações durante determinado período de tempo previamente definido);
3 -Domínios de prestação dos apoios:
1. a)Habitação:
  a.1) Água,
  a.2) Saneamento,
  a.3) Resíduos Sólidos,
  a.4) Apoio ao arrendamento,
  a.5) Apoio ao empréstimo bancário para aquisição de habitação,
  a.6) Apoio para obras;
2. b)Promoção do desenvolvimento;
3. c)Deficiência e/ou Dependência;
4. d)Educação;
5. e)Empregabilidade.

Artigo 6.º — Tipos, natureza e domínios de intervenção social dos apoios