A memória descritiva dos pedidos de licenciamento de Instalações de Armazenagem e de Postos de Abastecimento de Combustíveis deve, além do previsto na legislação em vigor, descrever e justificar:
- a)A conceção adotada;
- b)Descrição sumária do sistema de abastecimento de água, da drenagem de esgotos e das águas pluviais, da rede elétrica e de telecomunicações a propor;
- c)A integração do projeto com a política de ordenamento do território contida no Plano Municipal de Ordenamento do Território em vigor.