Saltar para o conteúdo principal

Artigo 61.º — Regras de colocação dos contentores de resíduos urbanos

Vigente desde: 08/07/2025
  1. 1 -A localização e a colocação de equipamentos de deposição de resíduos urbanos respeitam, sempre que possível, os seguintes critérios:
    1. a)Zonas pavimentadas de fácil acesso e em condições de segurança aos utilizadores;
    2. b)Zonas de fácil acesso às viaturas de recolha, evitando-se, nomeadamente, becos, passagens estreitas, ruas de grande pendente, que originem manobras difíceis que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população em geral, entre outras;
    3. c)Evitar a obstrução da visibilidade de peões e condutores, nomeadamente através da colocação junto a passagens de peões, saídas de garagem, cruzamentos.
    4. d)O início dos contentores deve garantir um afastamento mínimo de 5,00 m das passadeiras, antes e depois;
    5. e)Agrupar no mesmo local o equipamento de deposição indiferenciada e de deposição seletiva;
    6. f)Colocar o equipamento de deposição de resíduos urbanos indiferenciados a uma distância inferior a 100 m do limite do prédio;
    7. g)Colocar o equipamento de deposição seletiva para os resíduos urbanos valorizáveis a uma distância inferior a 200 m do limite do prédio;
    8. h)Assegurar uma distância média entre equipamentos adequada, designadamente, à densidade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, garantindo a salubridade pública;
    9. i)Os equipamentos de deposição devem ser colocados com a abertura direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível;
    10. j)A colocação de contentores semienterrados obedece aos seguintes critérios:
      1. i)Quando colocados no passeio, deverá existir uma faixa livre de pelo menos 1,20 m;
      2. ii)Deverão ser acauteladas as infraestruturas já existentes no subsolo;
      3. iii)Os contentores deverão ficar afastados 0,40 m, no mínimo;
      4. iv)Deverá deixar-se livre um espaço vertical de cerca de 5 m, para as manobras de recolha;
      5. v)A distância do lancil/faixa de rodagem ao centro dos equipamentos de deposição não deverá ultrapassar os 3,38 m, para que a recolha seja efetuada em segurança.
Comparar versões deste artigo