O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pela Assembleia de Freguesia de Válega, com prévia aprovação pela Junta de Freguesia de Válega, em data consecutiva à sua publicação no Diário da República. Da sua vigência será dado conhecimento por publicação de edital, nos termos legais.
13 de junho de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Válega, Raul Fonseca Teixeira.
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