Os casos omissos no presente Regulamento serão sujeitos a avaliação do Executivo da Junta de Freguesia de Válega competindo a sua resolução ao Presidente da Junta de Freguesia.
Os casos omissos no presente Regulamento serão sujeitos a avaliação do Executivo da Junta de Freguesia de Válega competindo a sua resolução ao Presidente da Junta de Freguesia.