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Artigo 32.º — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

Vigente desde: 14/01/2025
  1. 1 -Os produtores de resíduos urbanos, nos casos previstos no n.º 2, do artigo anterior, cuja produção diária exceda os 1100 litros, por produtor, podem efetuar o pedido de recolha, dirigido à Entidade Gestora, por escrito, onde devem constar os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do requerente (nome ou denominação social);
    2. b)Número de identificação fiscal;
    3. c)Residência ou sede social;
    4. d)Local de produção dos resíduos;
    5. e)Caracterização dos resíduos a remover;
    6. f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
    7. g)Descrição do equipamento de deposição a utilizar.
  2. 2 -A Entidade Gestora analisa e decide o pedido, tendo em consideração os seguintes critérios:
    1. a)Natureza, tipologia e quantidade de resíduos a remover;
    2. b)Frequência de recolha;
    3. c)Horário de recolha;
    4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
    5. e)Localização do equipamento.
  3. 3 -A Entidade Gestora pode recusar a realização do serviço sempre que:
    1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadre na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento e na Lista Europeia de Resíduos (LER);
    2. b)Inacessibilidade dos contentores à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
    3. c)Não forem cumpridas as regras de separação definidas pela Entidade Gestora;
    4. d)Não haja entrega à Entidade Gestora da totalidade dos resíduos produzidos ou de toda a componente de resíduos em causa;
    5. e)Se verifique a existência de dívidas à Entidade Gestora sobre serviços prestados;
    6. f)Compactação prévia dos resíduos antes da sua deposição nos equipamentos.
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