O presente regulamento define as normas aplicáveis aos atos e formalidades específicas dos procedimentos de pagamentos de ajudas de custo e subsídio de transporte em território nacional e no estrangeiro pelo Município da Nazaré.
O presente regulamento define as normas aplicáveis aos atos e formalidades específicas dos procedimentos de pagamentos de ajudas de custo e subsídio de transporte em território nacional e no estrangeiro pelo Município da Nazaré.