A instalação de mastros-bandeira deve respeitar as seguintes condições:
- a)Localizar-se preferencialmente em placas separadoras de sentidos de tráfego; e,
- b)A distância entre o solo e a parte inferior da bandeira não pode ser inferior a 2,20 metros.
Artigo 77.º — Instalação de Mastros-Bandeira
Vigente desde: 04/12/2018