Artigo 14.º — Objetivo e destinatários

Vigente desde: 30/08/2021

1 -O programa tem como objetivo o desenvolvimento de modalidades desportivas jovens através do apoio nos custos de licenciamento dos jovens atletas.
2 -Candidatam-se ao programa de apoio à inscrição de jovens atletas, todas as associações e coletividades inscritas na base de registo de entidades desportivas municipal;
3 -Consideram-se jovens atletas todos os escalões desportivos até ao escalão júnior ou outro correspondente;