Este regulamento aplica-se à atribuição de apoios nas seguintes áreas:
1) Funcionamento e desenvolvimento da atividade desportiva regular, que contempla:
- a)O desenvolvimento da época desportiva.
- b)A inscrição de atletas em escalões de formação.
- c)A utilização de Instalações desportivas municipais.
- d)A aquisição, manutenção e/ou reparação de equipamentos.
- e)A aquisição de veículos automóveis de transporte de atletas.
2) Funcionamento e desenvolvimento da atividade desportiva pontual que contempla:
- a)A participação em competições desportivas federadas.
- b)A organização de eventos desportivos.
3) Gestão, manutenção e beneficiação de instalações desportivas.
- a)Gestão corrente de instalações próprias.
4) Projetos desportivos promotores de inclusão para atletas com deficiência com atividade regular ou pontual, que contempla:
- a)O desenvolvimento da época desportiva.
- b)A participação pontual em competições desportivas federadas.