Sem prejuízo das normas constantes do presente Regulamento, aos estudantes com necessidades educativas especiais são subsidiariamente aplicáveis as disposições constantes do Estatuto do estudante com necessidades educativas especiais da Universidade do Algarve, homologado por despacho do Reitor de 06.05.2013.
Artigo 46.º — Estudantes com necessidades educativas especiais
Vigente desde: 28/09/2020