- 1 -O presente Regulamento define as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Proteção ao Sénior de Santa Comba Dão, doravante designada CMPSSCD, no sentido de melhorar a sua qualidade de vida.
- 2 -O CMPSSCD é um órgão com função consultiva, que visa conjugar esforços dos órgãos políticos, dos serviços locais, de entidades da rede solidária, bem como de grupos organizados que tenham como objetivo a inclusão social da pessoa idosa e ainda munícipes de reconhecido mérito na temática em apreço.
Artigo 2.º — Objeto e Definição
Vigente desde: 30/08/2021