- 1 -O CMPSSCD tem como objetivos gerais:
- a)Proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos idosos;
- b)Promover os direitos dos idosos;
- c)Prevenir ou responder a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar dos idosos;
- d)Combater a exclusão social na população idosa;
- e)Manter o idoso na sua habitação e meio natural, em segurança, sempre que possível.
- 2 -O CMPSSCD tem como objetivos específicos:
- a)Diagnosticar as necessidades e os recursos existentes;
- b)Sensibilizar a comunidade local e redes de vizinhança para a necessidade de proteção dos idosos;
- c)Sensibilizar a população em geral e famílias em particular, para o envelhecimento com qualidade e direitos dos idosos;
- d)Desenvolver ações de prevenção e de remoção de dificuldades sociais e económicas dos idosos, contribuindo para a sua segurança e bem-estar;
- e)Responsabilizar os núcleos familiares pelos seus ascendentes;
- f)Criar condições que favoreçam as relações com outros idosos, com a família e a comunidade, potenciando a rede primária de suporte;
- g)Articular com outras parcerias já existentes;
- h)Colaborar em ações complementares de acompanhamento de casos;
- i)Explorar condições de acolhimento dos idosos sempre que possível em meio natural de vida;
- j)Promover a institucionalização dos idosos sempre que seja essa a única medida capaz de promover e proteger a pessoa;
- k)Desenvolver ações conducentes à proteção de idosos alvo de negligência, maus-tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
Artigo 3.º — Objetivos
Vigente desde: 30/08/2021