São direitos dos membros do CMPSSCD:
- a)Participar e intervir em todas as reuniões;
- b)Participar nas votações de todas as matérias submetidas à apreciação do CMPSSCD;
- c)Ser informado, pelos restantes elementos do CMPSSCD, de todos as propostas, recomendações ou sugestões apresentadas;
- d)Aceder a toda a informação produzida no âmbito das atividades do CMPSSCD.