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Artigo 5.º — Objetivos

Vigente desde: 19/08/2022
  1. 1 -São objetivos gerais do Banco de Produtos de Apoio:
    1. a)Prevenir situações de dependência e isolamento;
    2. b)Melhorar a qualidade de vida das pessoas com perda de autonomia e dependentes;
    3. c)Melhorar a autoestima e imagem da pessoa com dependência temporária ou definitiva;
    4. d)Retardar a institucionalização;
    5. e)Promover o acesso a equipamentos que facilitam a vida diária e o cuidado às pessoas que deles necessitem;
    6. f)Envolver a família e a comunidade através da doação de material relativo aos cuidados na dependência, cuja utilização deixou de ser uma necessidade.
  2. 2 -São objetivos específicos do Banco de Produtos de Apoio:
    1. a)Criar um banco de ajudas técnicas/produtos de apoio, disponibilizando soluções múltiplas adaptadas a diferentes necessidades;
    2. b)Facilitar a mobilidade, recuperação e/ou reabilitação;
    3. c)Compensar as limitações do idoso e da pessoa com deficiência, como forma de integração social;
    4. d)Prestar esclarecimentos sobre a correta utilização dos equipamentos;
    5. e)Disponibilizar informação sobre a existência, benefícios, funcionalidades e empresas fornecedoras de equipamentos de ajudas técnicas/produtos de apoio, mesmo para as pessoas que não preencham os critérios para que lhes sejam atribuídas ajudas técnicas;
    6. f)Encaminhar os pedidos para outras entidades em caso de indisponibilidade ou inexistência do equipamento solicitado no Banco de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio.

      III

      Instrução dos Pedidos

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