- 1 -O presente Regulamento define o regime de organização e regulação do exercício de cargos e funções dos docentes e investigadores do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, doravante designado de Iscte.
- 2 -O regulamento aplica-se a todos os docentes e investigadores que exercem funções no Iscte, independentemente da categoria e do regime de vinculação.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 09/07/2025