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Artigo 2.º — Objetivos

Vigente desde: 09/07/2025
  1. 1 -Constituem objetivos do presente Regulamento:
    1. a)Estabelecer os direitos e as obrigações dos docentes e investigadores do Iscte no âmbito das diferentes componentes da sua atividade laboral;
    2. b)Criar o enquadramento para a avaliação de desempenho dos docentes e investigadores;
    3. c)Promover a qualidade das atividades de lecionação, investigação e serviço à instituição e à sociedade;
    4. d)Promover a formação e a atualização científica, pedagógica e técnica dos docentes e investigadores.
  2. 2 -O presente Regulamento regula ainda os processos de nomeação e de atribuição de competências:
    1. a)Dos diretores dos cursos conducentes a grau, adiante designados simplesmente por diretor de curso. Os cursos em associação com outras instituições universitárias serão regulados caso a caso, nos termos de despacho específico do/a Reitor/a.
    2. b)Dos coordenadores das unidades curriculares (UC) inseridas em planos de estudos de cursos conducentes a grau, adiante designados simplesmente por Coordenador de UC. As UC asseguradas em associação com outras instituições universitárias serão reguladas por aplicação deste regulamento com os necessários ajustamentos, nos termos de despacho específico da do/a Reitor/a.
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