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Artigo 10.º — Funções, Designação e Mandato

Vigente desde: 02/07/2026
  1. 1 -O Conselho Científico é um órgão de apoio ao Diretor Científico na atividade operacional e de gestão do MIA-Portugal, atuando como regulador e consultor no que respeita ao desempenho da referida gestão.
  2. 2 -O Conselho Científico tem até quinze membros e é constituído por:
    1. a)O Diretor Científico;
    2. b)Até quatro representantes eleitos entre os investigadores coordenadores e professores catedráticos integrados no MIA-Portugal (vínculo por tempo indeterminado);
    3. c)Até quatro representantes eleitos de entre os investigadores principais e professores associados integrados no MIA-Portugal (vínculo por tempo indeterminado);
    4. d)Até quatro representantes dos investigadores auxiliares ou professores auxiliares integrados no MIA-Portugal (vínculo por tempo indeterminado);
    5. e)Até dois investigadores doutorados a trabalhar nos grupos do MIA-Portugal.
  3. 3 -O Conselho Científico é presidido pelo Diretor Científico.
  4. 4 -O Conselho Científico reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de pelo menos um terço dos seus membros, em efetividade de funções.
  5. 5 -As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis e da sua convocação é dado conhecimento pessoal aos respetivos membros, com indicação da ordem de trabalhos.
  6. 6 -O Conselho Científico delibera quando estejam presentes ou a participar através de meios telemáticos a maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes na reunião (exceto nos casos em que o presente Regulamento exija uma maioria de dois terços).
  7. 7 -Em caso de empate na votação, o presidente tem voto de qualidade.
  8. 8 -As atas e outros documentos produzidos pelo Conselho Científico são disponibilizadas a todos os membros do MIA-Portugal através de meios digitais.
  9. 9 -O Conselho Científico reúne por convocatória do Diretor Científico ou convocatória da maioria dos membros do Conselho Científico. A não comparência tem de ser justificada.
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