Artigo 6.º — Funções, Designação e Mandato

Vigente desde: 02/07/2026

1 -O Diretor Científico é o órgão responsável pela direção e representação do MIA-Portugal.
2 -O Diretor Científico é eleito, por maioria absoluta, pelo Conselho Científico.
3 -O mandato do Diretor Científico é de 4 anos, renovável uma única vez, por igual período.
4 -O Diretor Científico pode ser exonerado pelo Reitor, após decisão fundamentada votada favoravelmente por dois terços do Conselho Científico.