Artigo 90.º — Organização de ações de formação

Vigente desde: 05/12/2018

1 -As ações de formação deverão contar com a participação de 8 formandos no mínimo.
2 -As associações poderão apresentar as suas candidaturas nos mesmos períodos que os das atividades de caráter excecional, com os seguintes elementos:
1. a)Programa curricular;
2. b)Plano de formação;
3. c)Cronograma (dias e carga horária);
4. d)Local de realização;
5. e)Formadores (indicando os respetivos currículos);
f ) Orçamento.