- 1 -A divulgação dos prémios é da responsabilidade da Câmara Municipal de Velas que, para o efeito comunicará aos distinguidos, ou respetivos encarregados de educação, se for o caso, através de documento escrito;
- 2 -A entrega dos prémios (vales) será realizada na cerimónia anual da entrega de prémios do respetivo estabelecimento de ensino correspondente, ou em caso desta não se realizar no primeiro mês após o início do ano letivo seguinte.
Artigo 15.º — Divulgação e entrega dos prémios
Vigente desde: 29/09/2020