O presente Regulamento procede à segunda alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Figueira de Castelo Rodrigo, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2018 com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 325/2024, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 21 de março de 2024.