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Artigo 8.º — Modelo de estrutura orgânica

Vigente desde: 31/07/2024
  1. 1 -Serviços enquadrados por legislação específica, dependentes hierarquicamente do Presidente da Câmara Municipal, mas que não concorrem para o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a sua criação encontra-se sujeita a regras especiais não subordinadas ao regime jurídico de organização dos serviços das autarquias locais:
    1. a)Gabinete de Apoio ao Presidente e Vereação;
    2. b)Gabinete de Proteção Civil e Técnico Florestal;
    3. c)Gabinete Veterinário;
    4. d)Gabinete de Apoio ao Agricultor;
    5. e)Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo.
  2. 2 -A estrutura flexível do Município de Figueira de Castelo Rodrigo compreende as seguintes unidades, subunidades orgânicas e serviços:
    1. a)Divisões Municipais:
      1. i)Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural;
      2. ii)Divisão de Obras, Planeamento e Urbanismo;
    2. b)Unidades orgânicas flexíveis a que corresponderão dirigentes de 3.º Grau:
      1. i)Unidade Administrativa, de Apoio Jurídico e Recursos Humanos;
      2. ii)Unidade Sociocultural e Informática;
      3. iii)Unidade de Obras, Planeamento a Ambiente;
      4. iv)Unidade de Saúde, Psicologia e Ação Social;
      5. v)Unidade de Educação e Cultura;
    3. c)Unidades orgânicas flexíveis a que corresponderão dirigentes de 4.º Grau:
      1. i)Unidade de águas, saneamento, energia, limpeza, urbanismo e jardins;
      2. ii)Unidade de Gestão de Vias, Estradas, Oficinas e Mecânica;
      3. iii)Unidade de Desporto e Tempos Livres;
      4. iv)Unidade de Informática;
    4. d)Subunidades orgânicas:
      1. i)Subunidade de Compras, Aprovisionamento, Contratação Pública e Candidaturas;
      2. ii)Subunidade de Recursos Humanos;
      3. iii)Subunidade de Apoio Administrativo e Documental;
      4. iv)Subunidade de Gestão Financeira, Contabilidade e Tesouraria;
      5. v)Subunidade de Apoio Administrativo e Balcão Único;
    5. e)Serviços:
      1. i)Serviços de Limpeza, Urbanismo e Jardins;
      2. ii)Serviços de Água, Saneamento e Energia;
      3. iii)Serviços de Vias e Estradas;
      4. iv)Serviço de Transportes, Oficinas e Mecânica;
      5. v)Serviço de Resíduos e Higiene Urbana.
  3. 3 -A relação hierárquica resultante do presente modelo de estrutura orgânica encontra-se esquematizada conforme organograma anexo ao presente regulamento.
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