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Artigo 34.º — Avaliação do período experimental

Vigente desde: 02/07/2026
  1. 1 -A avaliação do período experimental será objeto de regulamento próprio.
  2. 2 -A cessação ou manutenção do contrato por tempo indeterminado é da competência do Reitor da UMa, sob proposta fundamentada e aprovada por maioria absoluta dos membros do Conselho Científico ou Conselho Técnico-Científico das Unidades Orgânicas ou da Comissão Científica das Unidades de Investigação, efetividade de funções, de categoria igual ou superior e que não se encontrem em período experimental.
  3. 3 -A deliberação prevista no número anterior é tomada através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
  4. 4 -Previamente à submissão da proposta para decisão do Reitor da UMa, o Conselho Científico ou Conselho Técnico-Científico das Unidades Orgânicas ou a Comissão Científica das Unidades de Investigação deve proceder à audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
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