Artigo 40.º — Remuneração

Vigente desde: 02/07/2026

1 -O regime remuneratório dos investigadores de carreira é o definido no Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro.
2 -A remuneração dos investigadores em regime de tempo integral corresponde a dois terços da remuneração estabelecida para idêntica situação jurídico-funcional em regime de dedicação exclusiva.