1) O presente regulamento visa desenvolver e completar o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 maio, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, por último alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e aplica-se aos ciclos de estudos conferentes de habilitação para a docência da UTAD que se regem, na generalidade, pelo Regulamento n.º 658/2016, de 13 de junho, Regulamento Geral dos Ciclos de Estudo conducentes ao Grau de Mestre.
2) Aplicam-se aos seguintes cursos de mestrado:
- a)Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- b)Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário;
- c)Ensino de Informática;
- d)Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Português, História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico;
- e)Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Matemática e Ciências no 2.º Ciclo do Ensino Básico.