1) O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2) É revogado o despacho (extrato) n.º 3613/2009, de 28 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 19.
ANEXO
Especialidades do grau de mestre, requisitos mínimos de formação para ingresso e grupos de recrutamento
(ver documento original)
311848619