São excluídos do processo de candidatura em qualquer momento do mesmo, os candidatos:
- a)Que não apresentem todos os documentos obrigatórios referidos no edital mencionado no artigo 22.º, dentro dos prazos definidos;
- b)Que não cumpram as condições de acesso e ingresso fixadas para o curso a que se candidatam;
- c)Que prestem falsas declarações ou que, comprovadamente, apresentem documentos fraudulentos.