É revogado o Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 7 de novembro de 2016, bem como todos os regulamentos, normas e programas que contrariem as matérias ora regulamentadas.
27 de novembro de 2018. - O Diretor de Departamento, Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
311856557