Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados

O artigo 2.º e o artigo 4.º do Regulamento 872/19 (Regulamento dos Laboratórios Associados) passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)«Investigador Doutorado Integrado» de Unidade de I&D, indivíduo com o grau académico de doutor ou o título de agregado com contrato ou vínculo com uma instituição portuguesa, que dedica um mínimo de 20 % de tempo de trabalho a atividades de investigação na Unidade de I&D em território nacional.
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]

    Artigo 4.º

12. 1 -[...]
13. 2 -Apenas podem apresentar candidatura à atribuição do estatuto de Laboratório Associado Unidades de I&D que tenham, no momento da candidatura, um mínimo de 80 investigadores doutorados integrados ou, no caso de a candidatura envolver mais do que uma unidade de I&D, elas terem, em conjunto, um mínimo de 80 investigadores doutorados integrados.
14. 3 -[...]