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Artigo 11.º — Serviço Financeiro e Patrimonial

Vigente desde: 01/09/2021
  1. 1 -O Serviço Financeiro e Patrimonial exerce as suas competências nos domínios da gestão financeira, orçamental, patrimonial, do controlo interno, bem como no âmbito do aprovisionamento, apoio logístico e gestão do cadastro e do património.
  2. 2 -O Serviço Financeiro e Patrimonial funciona na dependência direta do Administrador e é dirigida por um Diretor de Serviços, dirigente intermédio de 1.º grau.
  3. 3 -O Serviço Financeiro e Patrimonial integra:
    1. a)A Unidade de Aprovisionamento e Património;
    2. b)A Unidade Económica e Financeira.
  4. 4 -À Unidade de Aprovisionamento e Património, compete:
    1. a)Organizar os processos de aquisição de empreitadas, bens e serviços de acordo com a legislação em vigor;
    2. b)Garantir a observância das disposições legais e respetiva cabimentação prévia;
    3. c)Elaborar os contratos de aquisição de bens e serviços;
    4. d)Gerir adequadamente todos os contratos da Universidade nomeadamente no que respeita a prazos, atualizações de preços, prorrogações, renovações e cessações;
    5. e)Acompanhar e reportar periodicamente a evolução dos gastos gerais da universidade;
    6. f)Manter atualizados os registos dos consumos de eletricidade, água, telefone, correspondência, combustíveis e alertar para eventuais desvios;
    7. g)Manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis da Universidade nos termos da legislação aplicável;
    8. h)Centralizar todos os elementos relativos a viaturas e preencher os mapas a enviar à Direção-Geral do Património do Estado;
    9. i)Assegurar a adequada gestão de stocks;
    10. j)Conduzir os processos de locação e aquisição de imóveis;
    11. k)Acompanhar eventuais alienações de imóveis;
    12. l)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas superiormente.
  5. 5 -À Unidade Económica e Financeira, compete:
    1. a)Assegurar a boa gestão financeira;
    2. b)Preparar e acompanhar a execução do orçamento;
    3. c)Preparar os documentos de prestação de contas a submeter ao Conselho de Gestão;
    4. d)Elaborar periodicamente os relatórios síntese da evolução económico-financeira da Universidade;
    5. e)Acompanhar e reportar periodicamente a evolução económico-financeira dos diversos centros de custo (distribuição interna do orçamento);
    6. f)Proceder ao registo contabilístico de todos os movimentos patrimoniais e de resultados;
    7. g)Garantir a observância das disposições legais e respetiva cabimentação prévia;
    8. h)Assegurar o reporte da informação financeira para as diversas entidades;
    9. i)Elaborar e processar o pedido de libertação de créditos e preparar o respetivo expediente;
    10. j)Controlar o fundo de maneio;
    11. k)Elaborar as reconciliações bancárias mensais das respetivas contas;
    12. l)Efetuar os competentes registos e assegurar os respetivos depósitos de todas as receitas da Universidade;
    13. m)Executar os procedimentos conducentes à regularização de dívidas por não pagamento de propinas e outras taxas e emolumentos, assim como, a cobrança de todas as receitas devidas;
    14. n)Efetuar os pagamentos aprovados ou autorizados;
    15. o)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas superiormente.
  6. 6 -A Unidade de Aprovisionamento e Património é dirigida por um Chefe de Divisão, dirigente intermédio de 2.º grau.
  7. 7 -A Unidade Económica e Financeira é dirigida por um Chefe de Divisão, dirigente intermédio de 2.º grau.
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