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Artigo 18.º — Unidade de Recursos Humanos

Vigente desde: 01/09/2021
  1. 1 -A Unidade de Recursos Humanos exerce as suas competências nos domínios da gestão dos recursos humanos, na dinamização das ações de formação adequadas ao seu desenvolvimento e reforço de competências, no recrutamento e integração de novos trabalhadores, na gestão da mobilidade e no processamento das remunerações e abonos.
  2. 2 -À Unidade de Recursos Humanos compete:
    1. a)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, designadamente no que respeita a processamento de vencimentos, outros abonos e descontos;
    2. b)Preparar e instruir processos administrativos de recursos humanos, emitindo pareceres e informações conducentes à tomada de decisão;
    3. c)Executar as atividades associadas à formação e desenvolvimento de recursos humanos, e a elaboração do plano anual individual de formação dos trabalhadores não docentes;
    4. d)Preparar o projeto de orçamento relativamente às despesas com os recursos humanos;
    5. e)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais de todos os trabalhadores da Universidade, garantindo a sua confidencialidade;
    6. f)Instruir os processos de recrutamento, seleção e contratação;
    7. g)Elaborar o balanço social e os vários registos internos e externos legalmente exigidos;
    8. h)Organizar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores;
    9. i)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas superiormente.
  3. 3 -Na Unidade de Recursos Humanos funciona o Núcleo do Bolseiro. Ao Núcleo do Bolseiro compete:
    1. a)Análise de Avisos de Abertura de concursos de bolsa de investigação e verificação da sua conformidade legal com o Estatuto do Bolseiro de Investigação e com o Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade da Madeira;
    2. b)Instrução de processos concursos de bolsas de investigação;
    3. c)Gestão de processos individuais dos bolseiros de investigação.
    4. d)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas superiormente.
  4. 4 -A Unidade de Recursos Humanos funciona na dependência direta do Vice-Reitor com competência para a área, e é dirigida por um Chefe de Divisão, dirigente intermédio de 2.º grau.
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