- 1 -A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia de Moldes:
- a)Formulário de candidatura, disponível nos serviços da Junta de Freguesia, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão do requerente ou requerentes, com a devida autorização para o fim a que se destina;
- c)Cópia do cartão de cidadão da criança ou cópia da certidão de nascimento;
- d)Comprovativo de que tem a guarda da criança, se aplicável.
- 2 -A Junta de Freguesia certifica a residência do(s) requerente(s), podendo, para o efeito, solicitar duas testemunhas recenseadas na freguesia.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 02/07/2026