O acesso aos cacifos é entregue a cada comerciante, comerciante histórico, utilizador de espaço de restaurante ou utilizador de espaço de restaurante histórico, sendo da sua responsabilidade a segurança dos bens e o seu acesso.
O Município do Porto ou a entidade gestora, reserva-se no direito de elaborar normas de funcionamento referentes à utilização dos cacifos.