Regulamento

Regulamento n.º 82/2023

Regulamento do Museu Municipal Polinucleado de Grândola

Capítulo I - Disposições Gerais

Lei habilitante

O presente regulamento é elaborado ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do disposto nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g) e 33.º, n.º 1, alínea K) do Capítulo III do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), e do artigo 52.º da Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto (Lei Quadro dos Museus Portugueses).

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

Este regulamento estabelece as normas de conduta relativas à estrutura, gestão e funcionamento do Museu Municipal Polinucleado de Grândola.

Artigo 3.º

Denominação e Natureza

1 -O Museu denomina-se Museu Municipal Polinucleado de Grândola, adiante designado por Museu.
2 -O Museu é um serviço público, sem personalidade jurídica nem autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo município de Grândola.

Artigo 4.º

Localização

1 -No âmbito de uma política de reabilitação e recuperação do Centro Tradicional da vila foram afetos ao Museu cinco edifícios históricos:
1. a)A antiga Igreja de São Pedro, localizada no Largo de São Pedro, que foi reabilitada e na qual se encontra instalado o Núcleo Museológico de Arqueologia e História, inaugurado no dia 9 de abril de 2021;
2. b)A antiga Central Elétrica, localizada no Largo de São Pedro, que foi recuperada e onde se encontram instaladas as reservas museológicas do município;
3. c)A Casa Frayões Metellos, localizada na Rua Vaz Pontes, n.º 12, que albergará a sede do Museu e o Núcleo Museológico de Etnografia do Município;
4. d)Os antigos Paços do Concelho, que acolherão, no primeiro piso, o Núcleo Museológico da Liberdade;
5. e)A antiga adega de António Inácio da Cruz, localizada no Cerrado da Botica, um pequeno Núcleo Museológico, in situ, que foi inaugurado no dia 22 de outubro de 2018.
2 -O Museu integra ainda a Olaria de Melides, localizada na rua da Fonte, em Melides, um Núcleo Museológico, in situ, para a preservação do edificado e da memória deste legado tão importante para o concelho.

Artigo 5.º

Missão

O Museu é um espaço de acolhimento e difusão de memórias e identidades locais, promotor da participação e da envolvência da comunidade nos seus projetos, de forma interativa, procurando encontrar os meios adequados para a satisfação das necessidades culturais da população.

Artigo 6.º

Vocação

O Museu promoverá a investigação, preservação, salvaguarda e divulgação do património cultural do Concelho de Grândola, tanto na forma material como imaterial, tendo por finalidade a sua documentação, interpretação, valorização, a realização de exposições e o desenvolvimento de programas educativos que venham a envolver, num processo de aprendizagem evolutivo e lúdico, todas as faixas etárias da população.

Pela natureza das coleções (etnográfica e arqueológica), o âmbito de investigação circunscrever-se-á ao território concelhio. Cronologicamente, no que concerne à Etnografia, centrar-se-á sobretudo no século XX e no que respeita à Arqueologia o período compreendido entre a Pré-História e a Idade Moderna. De forma a preservar, in situ, o património relativo às atividades desenvolvidas pela população grandolense, deverão ser criados núcleos museológicos tendo por base a sua recuperação, investigação e divulgação.

Artigo 7.º

Objetivos

Objetivos do Museu:

1 -Promover a investigação e o estudo aprofundado do património material e imaterial da comunidade grandolense, assim como a incorporação de novas peças ou coleções, com a sua consequente inventariação, documentação, conservação e segurança com a finalidade do seu estudo, valorização, interpretação, realização de exposições e desenvolvimento de programas educativos;
2 -Promover o desenvolvimento da investigação e pesquisa sistemáticas nas áreas do Património Etnográfico e Arqueológico, tendo como propósito a valorização da memória coletiva;
3 -Promover o inventário, o estudo, a salvaguarda e a divulgação do património cultural móvel, imóvel e imaterial, enquanto fator de identidade e fonte de investigação;
4 -Sensibilizar e estimular o estudo científico e técnico dos objetos do acervo museológico;
5 -Fomentar o Museu enquanto espaço de conhecimento, comunicação e de lazer;
6 -Desenvolver ações de estudo, documentação, transmissão, sensibilização, educação e divulgação;
7 -Comunicar e interagir com diferentes segmentos de público, fazendo das coleções do museu um meio para o conhecimento da História, da Etnografia e da Arqueologia do Concelho;
8 -Promover trabalhos sistemáticos de investigação no âmbito da Arqueologia, nomeadamente a realização da carta arqueológica do Concelho;
9 -Desempenhar um papel ativo de proximidade com a comunidade, sensibilizando-a e motivando-a para a interação com o Museu;
10 -Promover, apoiar e assegurar o cumprimento das funções museológicas e definir as linhas de orientação do Museu, através do plano de atividades anual;
11 -Com base nas investigações efetuadas e no valor patrimonial, histórico e de identidade propor a criação, gerir e fomentar núcleos museológicos dispersos pelo concelho;
12 -Promover uma dinâmica de interação entre a sede e todos os núcleos museológicos, de modo que sejam coordenados os trabalhos de investigação, os programas expositivos e educativos e a utilização de recursos humanos, tendo em vista a sustentabilidade do conjunto;
13 -O propósito global será a criação e dinamização de núcleos museológicos no espaço concelhio. Estes são fundamentais para a preservação e divulgação in situ do património e a promoção da interatividade com as comunidades locais.

Artigo 8.º

Logótipo

O Museu Municipal tem um logótipo próprio que o identificará em qualquer local e em qualquer suporte em que seja aplicado.

Artigo 9.º

Instrumentos de gestão

Os instrumentos de gestão do Museu são o plano de atividades, o relatório de atividades e o registo de visitantes. São elaborados anualmente e submetidos à aprovação da Câmara Municipal.

Capítulo II - Enquadramento Orgânico

Artigo 10.º

Enquadramento Orgânico

O Museu depende organicamente do Município de Grândola e integra-se na unidade orgânica responsável pela área de cultura e património histórico.

Capítulo III - Funções Museológicas

Artigo 11.º

Incorporação

1 -A incorporação é a integração formal de um bem cultural no acervo do museu. Só poderão ser incorporados bens de que se saiba a sua proveniência de forma segura e inquestionável.
2 -Além das coleções existentes poderão ser incorporadas novas coleções ou objetos museológicos através de:
Aquisição efetuada pelo município de Grândola;
Doações, legados ou heranças;
Pagamentos efetuados, em virtude de disposições legais;
Recolhas de trabalhos de campo, escavações arqueológicas ou achados fortuitos na área do Concelho de Grândola.
3 -A afetação de bens culturais deverá cumprir o disposto na Política de Incorporações.

Artigo 12.º

Inventariação e documentação

1 -O Museu Municipal procederá ao inventário e marcação dos bens culturais incorporados, facilitando assim a sua identificação, localização e individualização, de acordo com as normas e técnicas mais adequadas a cada peça museológica.
2 -O direito de propriedade deverá ser convenientemente documentado no ato da incorporação.
3 -Salvo raras exceções, o inventário deverá ser efetuado nos noventa dias seguintes à sua incorporação.
4 -O inventário museológico do Museu Municipal é realizado em suporte informático, em programa próprio para o efeito, realizando-se a sua articulação com outros registos que identifiquem os bens culturais que se encontram noutros suportes. Os serviços competentes do Município terão de efetuar regularmente cópias de segurança, a manter na Câmara Municipal, de forma que se garanta a preservação e integridade da informação.
5 -É obrigatória a existência do livro de inventário ou tombo, numerado e rubricado pelos responsáveis do Museu.

Artigo 13.º

Conservação

1 -O Museu deve garantir as condições adequadas e promover as medidas preventivas indispensáveis à conservação dos bens culturais em reserva e em exposição.
2 -As áreas das reservas e das exposições devem ser dotadas de equipamentos e mobiliário apropriados, de forma que seja garantida a conservação e segurança dos bens culturais.
3 -O Museu deverá assegurar a climatização e proceder à monitorização regular dos níveis de iluminação, dos teores de ultravioletas, da humidade relativa, temperatura e poluição através de equipamentos adequados (luxímetro, termohigrógrafos, datallogers, desumidificadores, humidificadores) que permitam conhecer e controlar com eficiência as condições ambientais em que os bens se encontram.
4 -As intervenções de restauro nos bens culturais só podem ser efetuadas por profissionais com as habilitações adequadas.
5 -As normas e procedimentos de conservação deverão observar o que está estipulado no Plano de Conservação Preventiva do Museu.

Artigo 14.º

Estudo e investigação

1 -O Museu Municipal deve desenvolver e fomentar o estudo e investigação dos bens culturais através dos técnicos da instituição e de investigadores externos, promovendo parcerias com investigadores externos e outras entidades, tais como as universidades, ou incentivando e facilitando o desenvolvimento de estágios curriculares nesta área.
2 -Para utilização de informações e ou imagens do acervo museológico, os investigadores e instituições deverão efetuar previamente o pedido por escrito.
3 -Em caso de cedência das referidas informações e imagens, o investigador ou instituição deverá sempre mencionar a entidade e autoria dos elementos facultados.
4 -O investigador particular ou institucional deve entregar uma cópia do trabalho realizado para disponibilização no Centro de Documentação do Museu;
5 -No caso das parcerias na área da investigação e estudo das coleções do Museu, aplicam-se as regras da compropriedade.
6 -A divulgação ou publicação dos trabalhos de investigação resultantes de parcerias carecem da prévia autorização do município.

Artigo 15.º

Interpretação e exposição

1 -O Museu promoverá o conhecimento e a divulgação dos seus bens culturais através da interpretação e exposição.
2 -O Museu apresenta os seus bens culturais através de exposições, efetuando planos para as exposições de longa duração, temporárias e itinerantes. Estes planos são baseados em programas de investigação e nas caraterísticas das coleções.
3 -Entende-se por exposição temporária a que se realiza por um período igual ou inferior a dois anos e por exposição de longa duração a que se baseia num projeto museológico que tenha a duração mínima de cinco anos.
4 -O Museu deve utilizar, sempre que oportuno, as novas tecnologias de comunicação e informação para divulgar os bens culturais e as suas atividades.

Artigo 16.º

Educação

1 -O Museu, através do Serviço Educativo, elabora e promove programas de mediação cultural e atividades educativas que visem o acesso ao património cultural.
2 -O Serviço Educativo desenvolve em colaboração com a equipa do Museu estratégias pedagógicas inovadoras e lúdicas, com a finalidade de transmitir conhecimento e captar o interesse das várias faixas etárias para o património cultural.
3 -Nas estratégias pedagógicas insere-se uma política de relacionamento e colaboração regular com os sistemas/instituições de ensino, promovendo a participação de jovens nas suas iniciativas.
4 -O Serviço Educativo realiza atividades e visitas orientadas mediante marcação prévia.

Artigo 17.º

Segurança

1 -O Museu Municipal, através de meios mecânicos, físicos ou eletrónicos, deve assegurar as condições de segurança dos bens culturais, dos visitantes, do pessoal do museu e das instalações.
2 -Os Núcleos Museológicos integrados no Museu devem ter um Plano de Segurança que deve ser testado e revisto periodicamente.

Capítulo IV - Acesso público e colaborações

Artigo 18.º

Horário e acesso

1 -O Museu funciona de segunda-feira a sábado, encerrando em todos os domingos, nos dias de feriado nacional e municipal e dias de tolerância.
2 -O Museu está aberto ao público no seguinte horário: segunda-feira a sábado das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
3 -O acesso às salas de exposições deverá ser efetuado, salvo casos excecionais, até vinte minutos antes da hora de encerramento do Museu.
4 -Em situações de comprovada conveniência do interesse público, o Museu poderá funcionar em datas e horários excluídos nos números 1 e 2 do presente artigo, por decisão do Presidente da Câmara Municipal.
5 -No Museu encontram-se integrados, ou poderão vir a ser integrados, núcleos museológicos que poderão funcionar sazonalmente, através de marcação, com redução de dias ou em horário diferente do indicado no n.º 2.
6 -O horário de abertura deve ser afixado obrigatoriamente no exterior do Museu.
7 -O horário estipulado neste artigo pode ser alterado por reconhecida conveniência do interesse público, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal.

Artigo 19.º

Interdições

1 -Não é consentida a entrada de animais nas instalações do Museu, com exceção dos cães de assistência no acompanhamento de pessoas com deficiência.
2 -Não é autorizado entrar no Museu com malas de grandes dimensões, guarda-chuvas, mochilas, sacos de compras ou outros objetos que possam constituir perigo à segurança de pessoas e de bens, devendo os mesmos ficar guardados na receção.
3 -Não é permitido o acesso aos espaços reservados do Museu sem a prévia autorização e acompanhamento dos técnicos que trabalham no mesmo.
4 -Não é permitido comer, beber e fumar nas instalações do Museu.
5 -Os visitantes que não cumpram as regras do Museu ou que perturbem o normal funcionamento dos serviços serão advertidos pelos funcionários e, em caso de desobediência, serão convidados a sair.

Artigo 20.º

Custo de ingresso

1 -O preço do bilhete de ingresso no Museu é fixado pela câmara municipal, através de deliberação do órgão executivo.
2 -O Museu poderá ter duas categorias de bilhetes: um para cada núcleo, cujo custo reflete a unicidade, e outro que permite a entrada em todos os núcleos museológicos que nele se integrem, e cujo valor refletirá a multiplicidade de espaços a visitar.

Artigo 21.º

Públicos com diversidade funcional

1 -O Museu deve promover ativamente os meios necessários para trabalhar com os mais diversos tipos de público, tendo especial atenção aos que apresentam diversidade funcional. Nesse sentido, proceder-se-á ao levantamento regular do tipo de meios e equipamentos indispensáveis para que estes públicos possam usufruir do espaço do museu e das suas coleções, e propor-se-á superiormente a sua aquisição e disponibilização.
2 -O Museu desenvolverá atividades direcionadas para estes visitantes.

Artigo 22.º

Acesso às reservas

1 -O acesso aos bens culturais acondicionados nas reservas é interdito a pessoas externas ao serviço. Trata-se de uma medida que tem por finalidade a conservação e segurança destes bens.
2 -O acesso de investigadores aos bens culturais em reserva e à documentação respetiva, para fins de estudo ou investigação, pode ser autorizada mediante solicitação escrita fundamentada, apresentada ao presidente da câmara municipal.
3 -A consulta e manipulação dos bens culturais só poderá ser efetuada na companhia de funcionários do Museu para tal credenciados, não se abrindo exceção mesmo para investigadores com a devida autorização para o desenvolvimento do seu trabalho neste âmbito.
4 -Em casos excecionais, devidamente justificados e apenas após autorização superior, os objetos podem sair do Museu para o desenvolvimento de atividades de investigação, carecendo da existência de seguro.
5 -Em situações excecionais, podem ser organizadas visitas orientadas às reservas para o público em geral, tendo sempre em atenção a segurança, preservação e salvaguarda dos bens culturais.

Artigo 23.º

Registo de visitantes

1 -O Museu deve registar a afluência dos visitantes aos espaços museológicos: espaços expositivos, centro de documentação e reservas.
2 -Este registo far-se-á em documento próprio, de forma que seja possível obter um conhecimento rigoroso dos públicos do Museu.
3 -Devem ser efetuados, regularmente, estudos dos públicos do Museu, com a finalidade de melhorar os serviços prestados.

Artigo 24.º

Livro de sugestões e reclamações

1 -Nas receções do museu existem em permanência o livro de honra e de sugestões e um livro de reclamações.
2 -Os visitantes podem registar livremente as reclamações e sugestões que entenderem, as quais irão contribuir para a melhoria dos serviços.

Capítulo V - Centro de Documentação

Artigo 25.º

Objetivos

1 -O Centro de Documentação tem como objetivo disponibilizar ao público a documentação reunida e elaborada no âmbito das pesquisas efetuadas pelo serviço do município responsável pela área de património histórico, sobre a história, arqueologia e património do concelho de Grândola, e bibliografia sobre temáticas enquadráveis no âmbito do património e da cultura. Esta bibliografia é também fundamental para assegurar o apoio documental e informativo às investigações e pesquisas a desenvolver no âmbito dos projetos e atividades promovidas pelo Museu.

Artigo 26.º

Localização

1 -O Centro de Documentação encontra-se instalado no edifício da sede do Museu Municipal Polinucleado de Grândola, localizado na Casa Frayões Metellos, rua Vaz Pontes, n.º 12, 7570-314 Grândola.

Artigo 27.º

Fundos documentais

1 -O Centro de Documentação integra um fundo documental local composto por publicações periódicas, monografias, dossiers temáticos, fotografias, cartazes, postais, jornais, desdobráveis, cartografia, trabalhos académicos, vídeos e registos sonoros relacionados com o património e a história local.

Artigo 28.º

Acesso e utilização dos fundos documentais

1 -A consulta da documentação é realizada presencialmente e sempre orientada por técnicos do centro de documentação.
2 -O centro de documentação não disponibiliza serviço de empréstimo domiciliário de documentos, livros ou outro tipo de documentação.
3 -Os pedidos de consulta de documentos fazem-se mediante o preenchimento da ficha de utilizador que é facultada pelo técnico que presta serviço na sala de leitura.
4 -Sempre que os documentos se encontrem indisponíveis para consulta imediata, por motivos de utilização interna, os utilizadores podem solicitar a sua reserva para data a definir.

Artigo 29.º

Serviço de reprodução de documentos

1 -A reprodução de documentos pode ser efetuada a pedido do utilizador, através de fotocópia e de cópia digital, pagas de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Grândola.
2 -A reprodução de documentos deve respeitar a legislação em vigor sobre direitos de autor e direitos conexos.
3 -O centro de documentação não efetua reproduções na íntegra de obras do fundo documental local e geral.
4 -O centro de documentação não efetua a reprodução de documentos sempre que se considere que a mesma poderá representar riscos para a conservação e preservação dos documentos.

Artigo 30.º

Normas e condições gerais de utilização do espaço do Centro de Documentação

1 -O centro de documentação destina-se exclusivamente à consulta de documentos que integram os seus fundos documentais.
2 -Não é permitido comer, beber e fumar no mesmo.
3 -Não é permitido sublinhar, anotar, rasgar ou dobrar os documentos em consulta.
4 -É permitida a utilização de computadores portáteis e tablets pessoais.

Capítulo VI - Gestão de Recursos Humanos e Financeiros

Artigo 31.º

Recursos Humanos

1 -O Museu deverá dispor de quadro de pessoal necessário para o seu bom funcionamento, formado por uma equipa pluridisciplinar com as habilitações adequadas, previstas na lei geral, para cada área de trabalho.
2 -Compete à equipa do Museu assegurar as diversas áreas de trabalho da instituição museológica, e desenvolver as tarefas associadas, nomeadamente:
Gestão do Museu e Núcleos Museológicos:
1. a)Realizar a gestão geral do Museu;
2. b)Elaborar o plano de atividades anual e o respetivo relatório do Museu;
3. c)Propor, gerir e executar as atividades a desenvolver nos Núcleos Museológicos que estão em rede com o Museu;
4. d)Realizar o trabalho administrativo inerente às diferentes tarefas do Museu;
  Exposições:
5. a)Proceder à preparação, montagem e desmontagem de exposições de longa duração e temporárias;
6. b)Proceder à conceção dos projetos museológicos e museográficos das exposições;
7. c)Elaborar as propostas de solicitação de peças a outras entidades museológicas para ficarem patentes em exposições no Museu;
8. d)Promover os procedimentos necessários relativos aos seguros das peças cedidas por terceiros ao Museu;
9. e)Solicitar a entidades e a particulares a cedência temporária de documentos, fotografias e objetos essenciais para a preparação de exposições;
10. f)Pronunciar-se sobre os pedidos de cedência temporária de peças do acervo do Museu;
11. g)Estabelecer os contactos necessários com outros serviços municipais para a boa concretização das exposições.
  Conservação e monotorização:
12. a)Realizar a conservação preventiva e curativa do acervo museológico e elaborar os relatórios técnicos de intervenção nas peças;
13. b)Estipular a forma e os materiais a utilizar no acondicionamento das peças;
14. c)Propor e desenvolver os procedimentos necessários para a realização do restauro de peças que necessitem deste tipo de intervenção;
15. d)Realizar a atualização do Plano de Conservação Preventiva do Museu;
16. e)Proceder à monitorização regular do teor da humidade relativa e temperatura e índices de iluminação, de forma que sejam garantidas as melhores condições ambientais para a preservação do acervo;
17. f)Efetuar regularmente o controlo dos espaços do Museu e do acervo museológico, com a finalidade de detetar a necessidade de efetuar ações de conservação nas peças ou obras de manutenção nos edifícios;
18. g)Prestar apoio técnico na área da conservação preventiva e curativa a entidades ou particulares desde que tenha sido solicitado e se trate de um bem móvel de valor patrimonial;
19. h)Efetuar a receção, avaliação e tratamento de novas peças que se destinem a ser incorporadas no acervo museológico;
20. i)Organizar as reservas e proceder à manutenção periódica das reservas e espaços expositivos.
  Inventário e documentação:
21. a)Realizar o inventário do acervo museológico em suporte informático e manter atualizado o livro de tombo;
22. b)Realizar a marcação das peças e efetuar o registo fotográfico do acervo museológico e associá-lo aos objetos inventariados;
23. c)Proceder à criação, organização e permanente atualização do Centro de Documentação;
24. d)Proporcionar as condições necessárias para que o público possa ter acesso à documentação do Centro de Documentação;
25. e)Proceder à implementação e atualização do acervo fotográfico sobre o património material e imaterial do Museu, quer seja antigo ou recente, em base de dados criada para o efeito;
  Investigação e divulgação:
26. a)Realização de investigação, pesquisa e estudo do acervo em depósito;
27. b)Realização da investigação, pesquisa e estudo sobre o património material e imaterial do concelho;
28. c)Efetuar pesquisa, investigação e estudo sobre o património arqueológico do concelho;
29. d)Estimular a realização de trabalhos de investigação e divulgação das coleções museológicas;
30. e)Propor e elaborar documentos de divulgação do Museu, do acervo museológico e do património concelhio, sobre diferentes suportes e meios de comunicação;
31. f)Propor o desenvolvimento de atividades referentes a dias comemorativos, e as demais que se considerarem benéficas para a divulgação do Museu;
  Educação:
32. a)Preparar e desenvolver projetos de extensão lúdico-pedagógica e educativa;
33. b)Promover atividades educativas e culturais dirigidas a diferentes públicos, designadamente o público escolar, as famílias, os jovens, os idosos, os turistas e o público com diversidade funcional;
34. c)Desenvolver estratégias para a criação de hábitos de participação em atividades culturais e patrimoniais;
35. d)Promover e divulgar a imagem do Museu como espaço aberto, de diálogo, de inclusão e de cidadania ao serviço das comunidades;
36. e)Acompanhar grupos em visitas orientadas ao Museu e ao património do concelho;
37. f)Organizar colóquios, conferências ou outras atividades que promovam o Museu, o trabalho desenvolvido e o património concelhio.
  Acolhimento e receção:
38. a)Assegurar o acolhimento do público e o seu encaminhamento para as diferentes áreas do Museu;
39. b)Diligenciar para que os visitantes deixem na receção objetos de grande volume e dimensão, como sejam sacos, mochilas ou outros objetos que possam provocar danos nas peças expostas;
40. c)Cobrar os valores que sejam devidos pelo ingresso no Museu;
41. d)Proceder à abertura e encerramento do Museu;
42. e)Proceder à marcação e realização de visitas orientadas;
43. f)Realizar o registo diário de entradas dos visitantes e organizar a estatística dos visitantes do Museu;
44. g)Realizar a contabilidade diária e semanal referente a entradas e venda de produtos promocionais e publicações no Museu;
45. h)Prestar informações sobre o Museu e suas exposições.
  Incorporações e acondicionamento:
46. a)Avaliar a importância e pertinência do recebimento de doações ou a aquisição de novas peças ou coleções para serem incorporadas no acervo museológico;
47. b)Efetuar a organização e acondicionamento das peças e coleções museológicas de acordo com as suas caraterísticas e problemas intrínsecos, tendo em consideração a conservação preventiva e segurança;
48. c)Atualizar com a regularidade necessária a política de incorporações;
  Segurança:
49. a)Elaborar e aplicar o plano de segurança dos Núcleos Museológicos integrados no Museu e proceder à sua atualização sempre que for necessário;
50. b)Zelar pelo bom funcionamento dos sistemas de segurança do espaço (alarmes anti-intrusão, anti-incêndio e sistema de videovigilância);
51. c)Promover a salvaguarda e segurança do acervo museológico e das peças em exposição;
52. d)Decidir sobre a possibilidade de ceder peças museológicas a terceiros, para estarem patentes em exposições temporárias;
  Património:
53. a)Desenvolver, quando necessário, os procedimentos referentes à classificação de património concelhio;
54. b)Colaborar com outras entidades ou particulares na preservação do património concelhio;
55. c)Dar resposta a solicitações internas e externas sobre o património do concelho, ou no âmbito dos procedimentos do Museu;
  Representação do Museu e protocolos:
56. a)Representar o Museu em reuniões científicas, congressos, colóquios e outros eventos de interesse científico das áreas da História, Arqueologia, Museologia e Património;
57. b)Propor o estabelecimento de protocolos com outras entidades para o desenvolvimento de ações conjuntas consideradas importantes para o Museu e para o património concelhio.

Artigo 32.º

Recursos Financeiros

1 -O Museu deve dispor de recursos financeiros especialmente consignados nas Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município, suscetíveis de assegurar a respetiva sustentabilidade e o cumprimento das funções museológicas.
2 -As atividades desenvolvidas pelo Museu poderão ser apoiadas pelo mecenato cultural.

Capítulo VII - Disposições Finais

Artigo 33.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões serão analisadas e sujeitas a parecer técnico dos serviços do Museu e superiormente aprovados pela Câmara Municipal de Grândola.

Artigo 34.º

Revisão do Regulamento

O presente Regulamento deverá ser revisto e atualizado sempre que existam fundamentos que o justifiquem.

Artigo 35.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente a seguir à sua publicação no Diário da República.

27 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, António de Jesus Figueira Mendes.

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Artigo 31.º

Recursos Humanos

1 -O Museu deverá dispor de quadro de pessoal necessário para o seu bom funcionamento, formado por uma equipa pluridisciplinar com as habilitações adequadas, previstas na lei geral, para cada área de trabalho.
2 -Compete à equipa do Museu assegurar as diversas áreas de trabalho da instituição museológica, e desenvolver as tarefas associadas, nomeadamente:
Gestão do Museu e Núcleos Museológicos:
1. a)Realizar a gestão geral do Museu;
2. b)Elaborar o plano de atividades anual e o respetivo relatório do Museu;
3. c)Propor, gerir e executar as atividades a desenvolver nos Núcleos Museológicos que estão em rede com o Museu;
4. d)Realizar o trabalho administrativo inerente às diferentes tarefas do Museu;
  Exposições:
5. a)Proceder à preparação, montagem e desmontagem de exposições de longa duração e temporárias;
6. b)Proceder à conceção dos projetos museológicos e museográficos das exposições;
7. c)Elaborar as propostas de solicitação de peças a outras entidades museológicas para ficarem patentes em exposições no Museu;
8. d)Promover os procedimentos necessários relativos aos seguros das peças cedidas por terceiros ao Museu;
9. e)Solicitar a entidades e a particulares a cedência temporária de documentos, fotografias e objetos essenciais para a preparação de exposições;
10. f)Pronunciar-se sobre os pedidos de cedência temporária de peças do acervo do Museu;
11. g)Estabelecer os contactos necessários com outros serviços municipais para a boa concretização das exposições.
  Conservação e monotorização:
12. a)Realizar a conservação preventiva e curativa do acervo museológico e elaborar os relatórios técnicos de intervenção nas peças;
13. b)Estipular a forma e os materiais a utilizar no acondicionamento das peças;
14. c)Propor e desenvolver os procedimentos necessários para a realização do restauro de peças que necessitem deste tipo de intervenção;
15. d)Realizar a atualização do Plano de Conservação Preventiva do Museu;
16. e)Proceder à monitorização regular do teor da humidade relativa e temperatura e índices de iluminação, de forma que sejam garantidas as melhores condições ambientais para a preservação do acervo;
17. f)Efetuar regularmente o controlo dos espaços do Museu e do acervo museológico, com a finalidade de detetar a necessidade de efetuar ações de conservação nas peças ou obras de manutenção nos edifícios;
18. g)Prestar apoio técnico na área da conservação preventiva e curativa a entidades ou particulares desde que tenha sido solicitado e se trate de um bem móvel de valor patrimonial;
19. h)Efetuar a receção, avaliação e tratamento de novas peças que se destinem a ser incorporadas no acervo museológico;
20. i)Organizar as reservas e proceder à manutenção periódica das reservas e espaços expositivos.
  Inventário e documentação:
21. a)Realizar o inventário do acervo museológico em suporte informático e manter atualizado o livro de tombo;
22. b)Realizar a marcação das peças e efetuar o registo fotográfico do acervo museológico e associá-lo aos objetos inventariados;
23. c)Proceder à criação, organização e permanente atualização do Centro de Documentação;
24. d)Proporcionar as condições necessárias para que o público possa ter acesso à documentação do Centro de Documentação;
25. e)Proceder à implementação e atualização do acervo fotográfico sobre o património material e imaterial do Museu, quer seja antigo ou recente, em base de dados criada para o efeito;
  Investigação e divulgação:
26. a)Realização de investigação, pesquisa e estudo do acervo em depósito;
27. b)Realização da investigação, pesquisa e estudo sobre o património material e imaterial do concelho;
28. c)Efetuar pesquisa, investigação e estudo sobre o património arqueológico do concelho;
29. d)Estimular a realização de trabalhos de investigação e divulgação das coleções museológicas;
30. e)Propor e elaborar documentos de divulgação do Museu, do acervo museológico e do património concelhio, sobre diferentes suportes e meios de comunicação;
31. f)Propor o desenvolvimento de atividades referentes a dias comemorativos, e as demais que se considerarem benéficas para a divulgação do Museu;
  Educação:
32. a)Preparar e desenvolver projetos de extensão lúdico-pedagógica e educativa;
33. b)Promover atividades educativas e culturais dirigidas a diferentes públicos, designadamente o público escolar, as famílias, os jovens, os idosos, os turistas e o público com diversidade funcional;
34. c)Desenvolver estratégias para a criação de hábitos de participação em atividades culturais e patrimoniais;
35. d)Promover e divulgar a imagem do Museu como espaço aberto, de diálogo, de inclusão e de cidadania ao serviço das comunidades;
36. e)Acompanhar grupos em visitas orientadas ao Museu e ao património do concelho;
37. f)Organizar colóquios, conferências ou outras atividades que promovam o Museu, o trabalho desenvolvido e o património concelhio.
  Acolhimento e receção:
38. a)Assegurar o acolhimento do público e o seu encaminhamento para as diferentes áreas do Museu;
39. b)Diligenciar para que os visitantes deixem na receção objetos de grande volume e dimensão, como sejam sacos, mochilas ou outros objetos que possam provocar danos nas peças expostas;
40. c)Cobrar os valores que sejam devidos pelo ingresso no Museu;
41. d)Proceder à abertura e encerramento do Museu;
42. e)Proceder à marcação e realização de visitas orientadas;
43. f)Realizar o registo diário de entradas dos visitantes e organizar a estatística dos visitantes do Museu;
44. g)Realizar a contabilidade diária e semanal referente a entradas e venda de produtos promocionais e publicações no Museu;
45. h)Prestar informações sobre o Museu e suas exposições.
  Incorporações e acondicionamento:
46. a)Avaliar a importância e pertinência do recebimento de doações ou a aquisição de novas peças ou coleções para serem incorporadas no acervo museológico;
47. b)Efetuar a organização e acondicionamento das peças e coleções museológicas de acordo com as suas caraterísticas e problemas intrínsecos, tendo em consideração a conservação preventiva e segurança;
48. c)Atualizar com a regularidade necessária a política de incorporações;
  Segurança:
49. a)Elaborar e aplicar o plano de segurança dos Núcleos Museológicos integrados no Museu e proceder à sua atualização sempre que for necessário;
50. b)Zelar pelo bom funcionamento dos sistemas de segurança do espaço (alarmes anti-intrusão, anti-incêndio e sistema de videovigilância);
51. c)Promover a salvaguarda e segurança do acervo museológico e das peças em exposição;
52. d)Decidir sobre a possibilidade de ceder peças museológicas a terceiros, para estarem patentes em exposições temporárias;
  Património:
53. a)Desenvolver, quando necessário, os procedimentos referentes à classificação de património concelhio;
54. b)Colaborar com outras entidades ou particulares na preservação do património concelhio;
55. c)Dar resposta a solicitações internas e externas sobre o património do concelho, ou no âmbito dos procedimentos do Museu;
  Representação do Museu e protocolos:
56. a)Representar o Museu em reuniões científicas, congressos, colóquios e outros eventos de interesse científico das áreas da História, Arqueologia, Museologia e Património;
57. b)Propor o estabelecimento de protocolos com outras entidades para o desenvolvimento de ações conjuntas consideradas importantes para o Museu e para o património concelhio.