- 1 -O Conselho de Políticas Públicas (doravante COPP) é constituído por representantes das instituições da administração pública identificadas anualmente como beneficiando em particular das atividades de I&D do TERRA;
- 2 -Compete ao COPP acompanhar, aconselhar e avaliar a participação do TERRA em políticas públicas nas áreas das entidades que o compõem, e propor novas ações no sentido de melhorar a eficácia do apoio.
- 3 -O COPP reúne periodicamente com o CTERRA, em conjunto ou com um ou mais dos seus representantes, de acordo com o tema;
- 4 -A reunião da COPP, ou de alguns dos seus elementos, pode ser coincidente com uma sessão pública dedicada a transferência de conhecimento para aplicações e aconselhamento em políticas públicas.
Artigo 12.º — Conselho de Políticas Públicas
Vigente desde: 23/01/2026