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Artigo 7.º — Conselho Coordenador

Vigente desde: 23/01/2026
  1. 1 -O Conselho Coordenador (doravante CTERRA) é constituído por um conjunto de elementos, que serão dois por cada unidade de investigação que compõe o TERRA, e o Diretor Executivo;
  2. 2 -Cada unidade indica dois coordenadores efetivos e dois coordenadores suplentes, que substituirão os primeiros em caso de ausência;
  3. 3 -O CTERRA elege um Coordenador que o dirige e representa;
  4. 4 -O CTERRA reserva-se o direito de convidar para as reuniões outros elementos relevantes para o funcionamento do TERRA ou dos assuntos a tratar;
  5. 5 -As decisões são tomadas por maioria simples dos membros presentes;
  6. 6 -O mandato coletivo do Conselho Coordenador é de 3 anos, terminando o primeiro mandato, excecionalmente, a 31 dezembro de 2025;
  7. 7 -São atribuições do CTERRA:
    1. a)Elaborar a estratégia do TERRA;
    2. b)Indicar quem representa o TERRA em participações oficiais;
    3. c)Aprovar o Regulamento do TERRA, após consulta ao Conselho Científico;
    4. d)Empossar ou destituir o Diretor Executivo;
    5. e)Aprovar o programa de ação do TERRA, proposto pelo Diretor Executivo para cumprir a estratégia;
    6. f)Acompanhar e apoiar o progresso da implementação do programa de ação reportado pelo Diretor Executivo;
    7. g)Aprovar o balanço financeiro anual, produzido pela instituição de gestão financeira principal e validado pelo Diretor Executivo;
    8. h)Apoiar a formulação de políticas científicas e de gestão para o desenvolvimento das atividades do TERRA;
    9. i)Aprovar a constituição da Comissão Externa de Acompanhamento e do Conselho de Políticas Públicas;
    10. j)Aprovar a criação ou extinção de Linhas Temáticas de Investigação (artigo 9.º);
    11. k)Nomear os Coordenadores de Linha Temática (artigo 9.º), propostos pelas unidades;
    12. l)Aprovar a constituição do Conselho de Políticas Públicas (artigo 12.º);
    13. m)Atribuir prémios de qualidade científica e de atividades relevantes de transferência para o tecido social, administrativo público e empresarial;
    14. n)Desenvolver iniciativas de promoção do TERRA, em articulação com o Diretor Executivo.
  8. 8 -São atribuições do Coordenador:
    1. a)Organizar as reuniões do CTERRA;
    2. b)Estabelecer a ligação entre o CTERRA e o Diretor Executivo;
    3. c)Presidir ao Conselho de Políticas Públicas;
    4. d)Representar o TERRA no Conselho de Laboratórios Associados.
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