O presente regulamento define as regras de atribuição de apoios sociais pela Junta de Freguesia de São Martinho à Recuperação de Habitações Degradadas, bem como os critérios de acesso e exclusão.
O presente regulamento define as regras de atribuição de apoios sociais pela Junta de Freguesia de São Martinho à Recuperação de Habitações Degradadas, bem como os critérios de acesso e exclusão.