- 1 -O presente regulamento pode ser alterado ou revisto por determinação do presidente do IPCA, ouvido o conselho de diretores.
- 2 -As mencionadas alterações ou revisões são submetidas a aprovação pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nos termos estabelecidos no Estatuto do Bolseiro de Investigação.
Artigo 42.º — Alterações ou revisões
Vigente desde: 30/09/2020