Constituem causas de cessação das bolsas atribuídas:
- a)A desistência da frequência de curso de ensino superior;
- b)O incumprimento dos deveres fixados no artigo 16.º;
- c)A prestação de declarações falsas, inexatas e/ou omissão de informação no processo de candidatura;
- d)O incumprimento das disposições constantes no presente Regulamento.