- 1 -As Termas do Carvalhal não procedem a isenções de tratamentos, salvo casos pontuais, devidamente fundamentados pelo técnico responsável e deliberados pela Câmara Municipal.
- 2 -As Termas do Carvalhal podem conceder outros descontos, desde que previstos em Regulamentos Municipais em vigor.
Artigo 14.º — Isenções e descontos
Vigente desde: 24/08/2022