- 1 -O presente regulamento tem por objeto a alienação de 18 lotes de terreno destinados à instalação de indústrias, comércio ou serviços, sitos no lugar da Mata, freguesia e concelho de Arouca, cuja identificação consta da planta síntese do respetivo loteamento, que constitui o anexo I, com os números E1 a E18.
- 2 -Cabe à Câmara Municipal decidir sobre o momento mais oportuno para a alienação, o número de lotes a alienar em cada momento e a base de licitação dos que sejam postos a concurso.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 01/08/2024