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Artigo 5.º — Composição do Conselho da Medalha da Freguesia de Marvila

Vigente desde: 09/07/2025
  1. 1 -O Conselho da Medalha da Freguesia de Marvila é composto por:
    1. a)Um Presidente;
    2. b)Um a três vogais com reconhecidas ligações à Freguesia de Marvila.
  2. 2 -O Conselho reúne ordinariamente uma vez por ano, em novembro, e extraordinariamente sempre que se justifique.
  3. 3 -Os membros do Conselho da Medalha da Freguesia de Marvila são nomeados pela Junta, sob proposta do Presidente da Junta, para um mandato de quatro anos, coincidente com cada mandato autárquico.
  4. 4 -Os membros do Conselho poderão ser nomeados, no máximo, por três mandatos consecutivos.
  5. 5 -Os membros do Conselho não são remunerados.
  6. 6 -O Conselho da Medalha da Freguesia de Marvila é apoiado pelos Serviços Gerais da Junta, que devem assegurar as condições necessárias ao seu funcionamento, incluindo o secretariado das suas reuniões.
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