- 1 -O Programa de apoio à família e as refeições escolares são cobradas mediante emissão de uma fatura mensal.
- 2 -Os valores faturados são determinados em função do escalão em que o aluno se encontra posicionado e resultam da frequência e/ou inscrição nos serviços do Programa de Apoio à Família e das refeições escolares consumidas, registados nos estabelecimentos de ensino.