- 1 -A inscrição regular na disciplina no semestre em que esta é lecionada constitui condição necessária da submissão a provas de avaliação final.
- 2 -Os Serviços Académicos admitem oficiosamente a tais provas, sem qualquer formalidade, os estudantes inscritos na disciplina no semestre em que esta é lecionada.
- 3 -Os docentes não devem avaliar as provas dos estudantes que não constam das respetivas pautas.
Artigo 19.º — Inscrições
Vigente desde: 02/09/2021