- 1 -A candidatura ao apoio a natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de freguesia de Beira
- a)Formulário, disponível no site da Junta para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocopia do Cartão de Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Fotocopia do cartão de eleitor ou comprovativo do mesmo;
- d)Fotocopia do documento de identificação fiscal do requerente ou requerentes;
- e)Fotocopia do documento comprovativo da residência;
- f)Copia da certidão de nascimento e documento comprovativo do registo da naturalidade do recém-nascido na Freguesia da Beirã.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 24/08/2022