São aditados os seguintes capítulos:
i) Capítulo I com a epígrafe "Parte geral" que inclui o artigo 1.º;
ii) Capítulo II com a epígrafe "Da atribuição de bolsas pelo Politécnico de Leiria" que inclui os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º;
iii) Capítulo III com a epígrafe "Desenvolvimento do projeto" que inclui os artigos 11.º-A
e 11.º-B;
iv) Capítulo IV com a epígrafe "Disposições finais" que inclui os artigos 12.º e 13.º