O presente regulamento é aplicável às entidades que ministram formação, em matéria de manutenção, ao pessoal responsável pela certificação da manutenção das aeronaves utilizadas no exercício de atividades na área da Defesa Nacional.
O presente regulamento é aplicável às entidades que ministram formação, em matéria de manutenção, ao pessoal responsável pela certificação da manutenção das aeronaves utilizadas no exercício de atividades na área da Defesa Nacional.