- 1 -A estrutura e a numeração do PMAR 147 estão alinhadas com as do EMAR 147 e com as do Anexo IV Parte 147 do Regulamento (UE) n.º 1321/2014, da Comissão, de 26 de novembro de 2014, na sua versão atual, o qual revogou o Regulamento (CE) n.º 2042/2003, da Comissão, de 20 de novembro de 2003, para demonstrar a correspondência entre os requisitos.
- 2 -Os requisitos do EMAR 147 e do Anexo IV Parte 147 do Regulamento (UE) n.º 1321/2014, da Comissão, de 26 de novembro de 2014, na sua versão atual, que se consideram não aplicáveis, estão assinalados no PMAR 147 como “intencionalmente deixado em branco”.
- 3 -O PMAR 147 é publicado nas línguas portuguesa e inglesa.
Artigo 6.º — Estrutura do PMAR 147
Vigente desde: 03/07/2026