O presente regulamento deve ser revisto quando se verificar alteração da legislação ou aprovação de instrumentos de regulamentação coletiva em que a JFA seja parte que o torne incompatível com as novas disposições.
O presente regulamento deve ser revisto quando se verificar alteração da legislação ou aprovação de instrumentos de regulamentação coletiva em que a JFA seja parte que o torne incompatível com as novas disposições.